Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato entre você (“Usuário”) e a E-PLUG IN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.313.103/0001-26, com sede em Goiânia/GO (“eFormei”), regulando a utilização da plataforma eFormei (https://www.eformei.com.br) e dos serviços, sites e aplicativos associados (“Plataforma”).

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o sistema eFormei, incluindo site, painel administrativo, aplicativos móveis e APIs.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• Administrador: usuário responsável por uma conta na Plataforma (empresa, comissão, RH ou parceiro).
• Formando / Cliente Final: pessoa cadastrada por um Administrador como destinatária de cobranças, comunicações ou serviços.
• Conteúdo do Usuário: dados, textos, imagens, documentos, vídeos e demais materiais enviados à Plataforma pelo Usuário.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é integralmente responsável pelas informações declaradas.

• Você deve ter 18 anos ou mais, ou ser pessoa jurídica devidamente constituída.
• As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-las em sigilo.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar contas em caso de informações falsas, conduta abusiva ou descumprimento destes Termos.

4. Uso permitido da Plataforma

A Plataforma é destinada à gestão de turmas, comissões de formatura, empresas do setor e atividades correlatas, incluindo:

• Cadastro de turmas, formandos, eventos e comissões.
• Emissão e cobrança de mensalidades, contratos e demais documentos.
• Gestão financeira, fluxo de caixa e prestação de contas.
• Comunicação com formandos e prestadores.
• Demais módulos disponibilizados pela eFormei.

5. Condutas vedadas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à moral e aos bons costumes.
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código fonte da Plataforma.
• Utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização expressa.
• Tentar comprometer a segurança da Plataforma ou contornar mecanismos de autenticação.
• Compartilhar credenciais de acesso ou ceder o uso da conta a terceiros não autorizados.
• Realizar disparos em massa de comunicações sem autorização ou em desacordo com a legislação aplicável (LGPD, Marco Civil, Código de Defesa do Consumidor).

6. Planos, cobranças e cancelamento

A eFormei oferece diferentes modalidades de utilização da Plataforma, com regras específicas de cobrança apresentadas no momento da contratação.

• Os valores praticados, formas de pagamento e prazos serão informados de forma clara antes da contratação.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais. Eventuais valores já pagos por períodos vigentes não serão reembolsados, salvo previsão legal em contrário.
• Em caso de inadimplência, a Plataforma poderá ser bloqueada total ou parcialmente até a regularização do débito.

7. Conteúdo do usuário

Todo Conteúdo enviado pelo Usuário permanece de sua propriedade. Ao enviar conteúdo à Plataforma, você concede à eFormei licença não-exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar e exibir o conteúdo na medida necessária para a prestação do serviço.

Você declara e garante que:

• Possui os direitos necessários sobre o Conteúdo enviado, inclusive quanto ao uso de imagens, marcas e materiais de terceiros.
• O Conteúdo não viola leis, direitos autorais, marcas, intimidade, honra ou imagem de terceiros.
• Você é o único responsável pela exatidão, legalidade e adequação do Conteúdo.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código-fonte, design, marcas, logotipos, layouts, textos, vídeos, ícones e demais elementos são de propriedade exclusiva da eFormei ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Nenhum direito sobre tais elementos é transferido ao Usuário pelo simples uso da Plataforma. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível continuamente, mas não garantimos que ela estará livre de interrupções, erros, falhas ou indisponibilidades.

Manutenções programadas serão preferencialmente comunicadas com antecedência. Em situações de emergência, manutenções poderão ser realizadas sem aviso prévio.

O suporte técnico é prestado pelos canais oficiais informados na Plataforma, nos horários de atendimento divulgados.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação, a eFormei não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelos Usuários com base nas informações disponíveis na Plataforma.
• Conteúdo, condutas ou inadimplemento de terceiros, incluindo formandos, fornecedores, gateways de pagamento e provedores de comunicação.
• Indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros (energia, telecomunicações, provedores de nuvem).
• Perdas ou danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou de receita.

Os limites aqui previstos não se aplicam às hipóteses de dolo ou culpa grave da eFormei ou às garantias legais imperativas.

11. Rescisão e suspensão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado e podem ser rescindidos pelo Usuário a qualquer momento, mediante encerramento da conta.

A eFormei poderá suspender ou rescindir a conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
• Suspeita fundada de uso fraudulento ou ilícito.
• Inadimplência financeira por prazo superior a 30 dias.
• Ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela eFormei observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor a partir da publicação no site, sendo informada a data da última atualização no topo do documento. Em alterações relevantes, notificaremos os Usuários pelos canais oficiais.

O uso continuado da Plataforma após as alterações implica concordância com a nova versão dos Termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

15. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato pelos canais:

• E-mail: contato@eformei.com.br
• WhatsApp: (62) 3921-8646