IBS e CBS: o que muda na reforma tributária para empresas de formatura

O que sai e o que entra

Três tributos novos foram criados pela reforma do consumo: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, que substitui o PIS e a Cofins; o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios, que substitui o ICMS e o ISS; e o Imposto Seletivo, federal, sobre itens definidos em lei. Uma empresa de formatura vende serviços — organização de festas, recepções, pacotes — então hoje recolhe ISS ao município e PIS e Cofins à União, dentro ou fora do Simples Nacional. No modelo novo, a mesma operação passa a ser tributada por IBS e CBS, com não cumulatividade plena: o que a empresa paga desses tributos nas compras vira crédito.

A linha do tempo, de 2026 a 2033

O calendário oficial, previsto na Constituição e na LC 214/2025: 2026 é o ano de teste — a nota passa a destacar 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, com o valor compensado pelo PIS e pela Cofins devidos no mesmo período; quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento. Em 2027, PIS e Cofins são extintos e a CBS passa a valer pela alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual, fixada por resolução do Senado; o IPI é zerado fora da Zona Franca de Manaus e o Imposto Seletivo começa; em 2027 e 2028 o IBS fica simbólico, a 0,1%. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS caem para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas, um degrau por ano, enquanto o IBS sobe na mesma proporção. Em 2033, ICMS, ISS, PIS e Cofins deixam de existir e IBS e CBS passam a valer integralmente.

O que muda na NFS-e

O documento fiscal passa a destacar IBS e CBS, e os municípios vêm migrando para o padrão nacional da NFS-e, com campos próprios para a reforma. Para a empresa de formatura, isso cobra três cuidados no cadastro fiscal: o CNAE correto (o de organização de festas e recepções, 8230-0/01, é o usado nas contas do eFormei), o código de serviço municipal no formato de 6 dígitos que as prefeituras aceitam e o credenciamento como prestador onde a empresa emite. Muda também quem fica com o imposto: enquanto o ISS em geral é devido ao município do prestador, o modelo novo olha o destino — para serviço presencial, como a realização do evento, a referência passa a ser o local onde o serviço acontece, o que importa para quem produz formaturas em mais de uma cidade.

Créditos, retenções e o Simples

A não cumulatividade muda a conta do pacote: local, buffet, decoração, fotografia, som e material comprados para a festa podem gerar crédito de IBS e CBS, desde que a operação não seja para uso pessoal. Isso muda a conversa sobre preço com o contador, porque quem compra muito insumo compensa parte do tributo na venda. Nas faturas de hoje ainda aparecem as retenções federais — PIS 0,65%, COFINS 3%, CSLL 1%, IR 1,5% e INSS 11% quando cabível — e, a partir de 2027, PIS e COFINS deixam de existir como tributos próprios. Quem é do Simples Nacional continua nele: em 2027 o IBS e a CBS passam a integrar o recolhimento do Simples, e a lei permite optar pela apuração pelo regime regular para aproveitar créditos — a escolha depende da proporção de insumos creditáveis e merece simulação com o contador.

O que revisar antes de 2027

Na prática, a empresa de formatura que entra em 2027 preparada fez cinco coisas: conferiu CNAE, código de serviço e alíquota no cadastro fiscal; testou a emissão da nota e viu os campos de IBS e CBS no documento; revisou com o contador as retenções que saem de cena; separou a receita por evento e por município de realização; e incluiu a mudança no preço dos pacotes novos, com cláusula tributária nos contratos de turmas futuras. No eFormei, a Central fiscal emite a NFS-e integrada à prefeitura e cada nota vincula a conta a receber da turma, então a conciliação por evento já acontece dentro do painel — o guia Como emitir NFS-e no eFormei mostra a emissão passo a passo.

Passo a passo

1. Confirme o cadastro fiscal. Revise CNAE, código de serviço municipal e regime tributário da empresa. É desses dados que saem os campos da nota.
2. Emita uma nota de teste. Veja os campos de IBS e CBS no documento fiscal e confira se a emissão da empresa já os preenche.
3. Revise as retenções das faturas atuais. PIS e COFINS deixam de existir em 2027. Alinhe com o contador o que muda nas notas emitidas a partir daí.
4. Separe a receita por evento e município. No modelo novo, o local onde o serviço acontece passa a importar. Mapeie as prefeituras onde a empresa realiza formaturas.
5. Recalcule o preço dos pacotes novos. Inclua o efeito dos créditos de insumos e previna os contratos de turmas futuras com cláusula tributária.
6. Escolha o regime de 2027 com o contador. Quem é do Simples decide entre o recolhimento unificado com IBS e CBS no DAS e a apuração regular com créditos.

Perguntas frequentes